Direito

Do Ncleo de Prtica Jurdica

Art. 37 O Ncleo de Prtica Jurdica (NPJ) o rgo de desenvolvimento das atividades prticas reais e simuladas, objetivando a vivncia das profisses jurdicas.
1 - As atividades de prtica jurdica real so realizadas pelos alunos no Escritrio de Assistncia Jurdica ou mediante Convnio firmado com escritrios credenciados e rgos pblicos.
2 - As atividades de prtica jurdica simulada consistem no cumprimento do programa do Estgio Supervisionado aprovado pelo Colegiado do Curso, oferecido a partir do terceiro perodo letivo, permanentemente atualizado de acordo com a dinmica do ensino jurdico.

Art. 38 So funes do Ncleo de Prtica Jurdica, dentre outras:
I - supervisionar, controlar e orientar o estgio de prtica jurdica real e simulada;
II - proporcionar servio de assistncia judiciria, pelo Escritrio de Assistncia Jurdica;
III - proporcionar atividades prticas em redao de peas processuais e profissionais;
IV - prestar assistncia e atuao em audincias, sesses e visitas a rgos pblicos;
V - oferecer tcnicas de negociao, mediao, conciliao e arbitragem;
VI - orientar e controlar o estgio supervisionado desenvolvido pelos estagirios, vista dos relatrios e dos documentos respectivos, comunicando os resultados Coordenao do Curso.

Art. 39 O Coordenador do Curso indicar um professor auxiliar e advogado, para atuar perante o Ncleo de Prtica Jurdica.

Art. 40 So atribuies do professor auxiliar do Ncleo de Prtica Jurdica, dentre outras:

I - representar o NPJ, judicial e extrajudicialmente;
II - avaliar as atividades do NPJ;
III - velar pelo cumprimento das finalidades do Ncleo, com observncia do Regulamento do Curso;
IV - responsabilizar-se pessoalmente pela observncia dos prazos processuais;
V - estabelecer a lotao dos estagirios;
VI - dirimir conflitos de atribuies entre os membros do NPJ, comunicando ao Coordenador do Curso;
VII - autorizar o afastamento do estagirio para fins de complementao do estgio em outros rgos;
VIII - manter arquivos da correspondncia recebida e expedida, bem como a documentao e a legislao pertinente ao estgio;
IX - manter, em arquivo geral, o controle dos convnios e as fichas individuais dos estagirios;
X - manter arquivos com cpias das iniciais ajuizadas, acordos realizados e demais atos praticados pelos estagirios;
XI - manter arquivos para relatrio e folha de frequncia dos estagirios;
XII - manter cadastro dos assistidos do Servio de Assistncia Jurdica em livro prprio que deve ser atualizado a cada novo atendimento;
XIII - fazer a triagem inicial de carncia para encaminhamento das partes ao atendimento pelos estagirios;
XIV - manter agenda das audincias, que deve ser atualizada pelos estagirios;
XV - apresentar relatrio geral das atividades do NPJ at o dia 10 (dez) do ms subsequente, para controle e remessa ao Coordenador do Curso de Direito;
XVI - manter pasta individual de cada estagirio para arquivo, controle de frequncia e avaliao das atividades;
XVII - desempenhar as demais atividades de sua competncia na forma do Regulamento.