Direito

DO NCLEO DE PESQUISA E EXTENSO

Art. 11 O Ncleo de Pesquisa e Extenso o rgo de desenvolvimento das aes concernentes pesquisa, extenso, atividades complementares e trabalho de concluso de curso, interligadas e obrigatrias.

Art. 12 So funes do Ncleo de Pesquisa e Extenso, dentre outras:
I - incentivar, fomentar, supervisionar e orientar as pesquisas e as atividades de extenso;
II - acompanhar, orientar e supervisionar as atividades complementares;
III - acompanhar o desenvolvimento do trabalho de concluso de curso, nos termos deste regulamento;
IV - publicar e divulgar os resultados das atividades de pesquisa e extenso desenvolvidas no mbito do Curso de Direito.

Art. 13 O Coordenador do Curso indicar um docente para auxiliar nas atividades correlatas do Ncleo de Pesquisa e Extenso.

Art. 14 So atribuies do professor auxiliar do Ncleo de Pesquisa e Extenso, dentre outras:
I - promover a execuo das funes do Ncleo de pesquisa e extenso;
II - desempenhar as demais atividades decorrentes de sua funo;
III - promover aes de incentivo s solicitaes de auxlio pesquisa em diferentes modalidades junto s agncias de fomento;
IV - estimular a formao de grupos de pesquisa e elaborao de projetos integrados;
V - promover reunies cientficas para a discusso e a troca de experincias de pesquisas entre docentes para a participao de alunos;
VI - encaminhar, mensalmente, Coordenao do Curso, relatrios de desempenho circunstanciados que possibilitem a avaliao e o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Ncleo;
VII - manter bancos de dados de agncias de fomento, produo acadmica e de pesquisa dos docentes em andamento;
VIII - manter atualizados os arquivos com os projetos dos trabalhos de concluso de curso em desenvolvimento; o livro de atas das reunies das bancas examinadoras; os arquivos de controle de cumprimento das atividades complementares e outras de sua atribuio;
IX - divulgar informaes e formulrios referentes s agncias de pesquisa nacionais e internacionais;
X - orientar sobre bolsas e/ou auxlios com a finalidade da obteno de recursos junto aos rgos financiadores e fornecedores de pesquisa no Brasil;
XI - comunicar, formalmente, atravs da confeco de painis e quadros de avisos, como forma de comunicao direta das informaes de carter tcnico-cientfico que envolvam reas de pesquisa de interesse do Curso de Direito, obtidas atravs de correspondncia com as instituies que programam cursos, eventos cientficos, concursos e outras atividades de interesse;
XII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.

Art. 15 Para a realizao das atividades de pesquisa, extenso, atividades complementares e Trabalho de Concluso de Curso, todos os professores e os alunos tero, sua disposio, equipamentos de informtica para consulta ao banco de dados da biblioteca, acesso rede Internet, consulta atravs da COMUT, legislao e jurisprudncia, arquivos, peridicos, revistas e livros especializados.

Art. 16 So atribuies dos docentes Pesquisadores:
I - todos os professores em regime de 40 horas de trabalho desenvolvero pesquisa jurdica e, para isso, podero utilizar recursos de informtica e acesso aos bancos de dados da biblioteca ou da rede COMUT, podendo ser auxiliados pelos alunos de iniciao cientfica selecionados pelo professor pesquisador;
II - o professor auxiliar, recebendo o projeto de pesquisa, encaminhar a um professor com titulao igual ou superior, para emitir parecer a respeito da viabilidade de execuo do projeto de pesquisa;
III - aprovado o projeto de pesquisa e mediante o de acordo da Coordenao do Curso, ser encaminhado secretaria do ncleo para as providncias referentes ao fomento;
IV - o professor, para desenvolver sua pesquisa, poder selecionar um aluno que j tenha cursado sua disciplina, o qual ser enquadrado na modalidade de iniciao pesquisa e ter direito a um desconto nas mensalidades, enquanto durar o trabalho de pesquisa;
V - a pesquisa ter durao mnima de doze meses e mxima de vinte e quatro meses, conforme o cronograma de execuo do projeto de pesquisa;
VI - o professor pesquisador dever encaminhar relatrio do andamento de sua pesquisa, semestralmente, para fins de acompanhamento do rendimento e do conhecimento das dificuldades pelo docente, bem como a respeito do aproveitamento por parte do aluno selecionado;
VII - o professor pesquisador dever encaminhar, periodicamente, artigos de cunho jurdico e, preferencialmente, com abordagem dos problemas regionais, para publicao na revista jurdica do Curso de Direito;
VIII - o professor pesquisador dever fiscalizar a assiduidade e o desempenho do aluno selecionado, zelando pela regularidade e pela qualidade dos servios realizados;
IX - o professor dever comparecer, nos dias e horrios programados, nas salas privativas, para desenvolvimento de sua pesquisa, mantendo atualizados os relatrios solicitados pela Coordenao;
X - o professor dever exercer as demais atividades que lhe sejam designadas pela Coordenao do Curso ou que, por sua natureza, recaiam na esfera de sua competncia.