Direito

Trabalho de Concluso de Curso

Art. 20 O Trabalho de Concluso de Curso, no formato de artigo cientfico, ser obrigatrio para os alunos do Curso de Direito e constitui pr-requisito para a colao de grau.
Pargrafo nico Os objetivos gerais do Trabalho de Concluso de Curso so os de proporcionar aos alunos a possibilidade de demonstrar o grau de habilitao adquirido, o aprofundamento temtico, o estmulo produo cientfica, consulta de bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretao reflexiva do Direito.

Art. 21 O Coordenador do Curso de Direito indicar os professores orientadores de pesquisa jurdica.

Art. 22 O Trabalho de Concluso do Curso poder ser desenvolvido sob a orientao de um professor do Curso de Direito ou sob a orientao de um profissional da rea jurdica que no faa parte do corpo docente da Faculdade, desde que possua, no mnimo, 05 (cinco) anos de efetivo exerccio profissional na rea jurdica; ps-graduao mnima lato sensu em rea jurdica; e, ainda, observados os impedimentos previstos neste regulamento.

Art. 23 Cada professor poder orientar, no mximo, 6 (seis) alunos por semestre.
Pargrafo nico A carga horria semanal, por aluno, destinada orientao do Trabalho de Concluso de Curso, para fins do cmputo da carga didtica do docente no Plano de Trabalho, obedece s normas especficas em vigor na Faculdade.

Art. 24 A alterao de orientador s permitida quando outro docente ou profissional da rea jurdica, que atenda aos requisitos previstos do Art.22 deste regulamento, assumir formalmente a orientao, mediante a aquiescncia expressa do orientador substitudo e a aprovao do Coordenador do Curso.

Art. 25 O orientador de pesquisa jurdica tem, entre outros, os seguintes deveres especficos:
I - conhecer o regulamento do Trabalho de Concluso de Curso, bem como as normas tcnicas;
II - assinar o termo de compromisso de orientador, observando os prazos estipulados;
III - atender seus orientandos conforme cronograma previamente fixado;
IV - avaliar os relatrios parciais que forem entregues pelos orientandos, ao trmino da orientao de pesquisa jurdica I, proferindo o respectivo parecer, observando sempre os prazos estabelecidos pelo calendrio;
V - emitir parecer, informando se o aluno est apto a defender a verso final do Trabalho de Concluso de Curso perante banca examinadora.

Art. 26 A responsabilidade pela elaborao do trabalho cientfico integralmente do aluno, o que no exime o orientador de desempenhar, adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuies decorrentes da sua atividade de orientao.

Art. 27 A elaborao do Trabalho de Concluso de Curso compreende duas etapas a serem realizadas em dois semestres letivos.
1 - A primeira etapa de orientao, desenvolvida no oitavo perodo letivo, ser realizada simultaneamente com a disciplina Metodologia da Pesquisa Jurdica.
2 - A aprovao na primeira etapa da orientao de pesquisa jurdica I pressupe o desenvolvimento parcial da pesquisa visando ao artigo cientfico.
3 - O docente responsvel pela orientao analisar o desenvolvimento da pesquisa e os fundamentos tericos da tese, em conformidade com o Projeto de Pesquisa do interessado, informando a Coordenao do Curso, mediante relatrio circunstanciado, o rol dos orientandos aprovados e reprovados na primeira etapa.
4 - A segunda etapa, desenvolvida no nono perodo letivo, consiste na orientao de pesquisa jurdica II e compreende a orientao, a redao da verso final do artigo cientfico e a entrega de uma cpia impressa e outra em meio digital, at o trmino do perodo letivo respectivo, acompanhado do parecer circunstanciado de seu orientador, aceitando ou reprovando a pesquisa. 5 - O parecer circunstanciado, indicando a reprovao da pesquisa, obrigar o aluno a cursar, na modalidade de dependncia, a orientao II. O parecer indicando a aceitao do trabalho de pesquisa autoriza o encaminhamento da respectiva pesquisa para avaliao em duplo-cego.

Art. 28 O aluno em fase de realizao do Trabalho de Concluso de Curso, na modalidade artigo cientfico, tem, entre outros, os seguintes deveres especficos:
I - frequentar as reunies agendadas pelo Orientador de Pesquisa;
II - manter contato regular com o orientador, para a discusso e o aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
III - cumprir cronograma divulgado pelo Ncleo de Pesquisa e Extenso para a entrega de projetos, termos de compromisso, relatrios parciais, pareceres e o trabalho final;
IV - entregar ao orientador, ao trmino da Orientao de Pesquisa Jurdica I, relatrio parcial sobre as atividades desenvolvidas no perodo;
V - elaborar a verso final do artigo cientfico de acordo com o presente regulamento e as instrues de seu orientador;
VI - depositar, na Coordenao do Curso, ao trmino da Orientao de Pesquisa Jurdica II, um exemplar de sua pesquisa impressa e outro em meio magntico, com o de acordo de seu orientador;
VII - comparecer, em dia, hora e local determinados, para apresentar e defender publicamente a verso final de seu artigo cientfico;
VIII - na entrega do artigo cientfico, o aluno responsabiliza-se, pessoalmente, pelas implicaes de natureza civil, criminal e administrativa de eventual plgio, bem como por aes de responsabilidades. A publicao do artigo cientfico na revista jurdica do Curso de Direito condio obrigatria, sem nenhum nus para a IES;
IX - a publicao do artigo cientfico de Concluso de Curso evento discricionrio do Colegiado do Curso, especialmente em face da relevncia para a revista jurdica.

DO RELATRIO PARCIAL
Art. 29 Os relatrios parciais sobre o desenvolvimento do Trabalho de Concluso do Curso, na modalidade artigo cientfico, devem conter informaes detalhadas acerca da pesquisa realizada:
I - ao orientador caber avaliar os relatrios parciais de desenvolvimento da pesquisa apresentados pelo aluno, emitindo parecer circunstanciado, indicando o aceite ou a reprovao do aluno e de sua pesquisa;
II - o aluno que obtiver aprovao na primeira fase de orientao de pesquisa jurdica I estar apto a efetivar a matrcula na segunda fase, na qual cumprir a orientao da pesquisa jurdica II. Em caso de reprovao, o aluno iniciar um novo semestre de orientao, em dependncia.

DA ESTRUTURA DO ARTIGO CIENTFICO
Art. 30 O artigo cientfico de Concluso de Curso dever ser elaborado com a observncia das seguintes regras:
I - o artigo, incluindo tabelas, ilustraes e referncias bibliogrficas, deve estar em conformidade com as normas da ABNT (Associao Brasileira de Normas Tcnicas);
II - o artigo deve conter as seguintes sees: ttulo em portugus, autoria, resumo e palavras-chave em portugus, texto e referncias;
III - o titulo em portugus deve estar escrito em negrito, centralizado e em letras caixa-baixa;
IV - a Autoria deve ficar alinhada direita, fonte 12, com asterisco, em negrito, indicando breve currculo (nome completo, filiao institucional) em nota de rodap;
V - o resumo deve conter, no mximo, 250 palavras, devendo ser evitadas as abreviaturas. No final do resumo, devem constar 03 a 06 palavras-chave, separadas por ponto e iniciadas com letras maisculas;
VI - a estruturao do texto deve adequar-se s exigncias de um artigo cientfico, contendo introduo, desenvolvimento, concluso e referncias;
VII - a introduo deve conter a justificativa e os objetivos do trabalho, ressaltando a relevncia do tema investigado;
VIII - o desenvolvimento contempla a reviso da literatura, anlises, problematizao e concluso;
IX - as citaes literais ou parfrases, no corpo do texto, no podero ultrapassar seis linhas;
X- a concluso deve conter, de forma concisa, a resposta aos objetivos propostos. A repetio de argumentos ou aspectos j descritos em outras sees deve ser evitada;
XI - a relao das obras citadas no artigo (referncias) dever estar em conformidade com a ABNT NBR 6023/2002;
XII - o artigo deve ser indito ou, conforme parecer do orientador da pesquisa, de significativa relevncia;
XIII - o artigo deve ter de 33 a 35 mil caracteres, com espaos; e as citaes diretas ou indiretas devem ser feitas no prprio texto pelo sistema autor-data. As notas de rodap devem ter carter meramente exemplificativo. A entrega do trabalho deve ser no formato impresso e digital, e ser avaliado inicialmente por pares, nos moldes do sistema de duplo parecer cego e, posteriormente, a defesa pblica oral;
XIV - a formatao do artigo observar as seguintes orientaes: entre linhas, espao um e meio. Antes do pargrafo, zero ponto. Aps o pargrafo, seis pontos. Entre ttulo e texto, seis pontos. Entre linhas das notas de rodap, espao simples. Entre linhas de uma mesma referncia, espao simples. Entre uma referncia e outra, seis pontos. Iniciar o pargrafo com um centmetro na rgua Word. Fonte Times New Roman: Resumo 10. Texto 12. Nota de rodap 10. Ttulo do artigo 14 em caixa-baixa, em negrito. Ttulos dos tpicos, subttulos e referncias 12. Margens: esquerda e superior, trs centmetros; direita e inferior, dois centmetros.

DA AVALIAO DO TRABALHO PELO SISTEMA DE DUPLO PARECER CEGO
Art. 31 Diante do parecer favorvel do orientador quanto forma e ao contedo da verso final do artigo cientfico, a Coordenao do Curso encaminhar para dois avaliadores, pelo sistema duplo parecer cego, em cpia digital, para anlise de mrito, sendo que o parecer dos avaliadores ficar arquivado para eventuais conferncias:
I - obtendo parecer favorvel pelos dois avaliadores, ser agendada a data da sustentao oral e de defesa do artigo cientfico;
II - em caso de indicao de correes, pelos avaliadores, o aluno poder efetivar as alteraes sugeridas, se for o caso, ou no sendo aprovado pelos dois avaliadores, o aluno dever cursar novamente a orientao de pesquisa jurdica II, em regime de dependncia;
III - o Coordenador do Curso tomar, na hiptese do inciso anterior, as providncias necessrias para as correes ou submeter o texto a um terceiro avaliador, diante de avaliaes divergentes.

DA DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO
Art. 32 O artigo cientfico, aprovado pelo sistema de avaliao duplo-cego, ser submetido a uma banca pblica de defesa oral, nos seminrios de iniciao cientfica:
I - a Coordenao do Curso indicar os componentes das bancas examinadoras e tambm um membro suplente, encarregado de substituir qualquer dos titulares em caso de impedimento;
II - a banca examinadora somente pode executar seus trabalhos com trs membros presentes;
III - todos os professores do Curso de Direito podem ser convocados para participar das bancas examinadoras, em suas respectivas reas de atuao, mediante indicao do Coordenador do Curso;
IV - aps a data limite para a entrega da cpia final do artigo cientfico, a Coordenao do Curso deve divulgar a composio das bancas examinadoras, os horrios e o local destinado s defesas.

Art. 33 Na defesa, anunciada a instalao da banca examinadora, o presidente declarar abertos os trabalhos e conceder o uso da palavra ao examinando, que ter at 10 (dez) minutos para apresentar, oralmente, seu trabalho, vedada a leitura, prorrogveis por mais 5 (cinco) minutos, a critrio do Presidente da Banca. Na sequncia, ser concedida a palavra aos demais membros, para suas consideraes e arguies, dispondo o aluno ainda de prazo razovel para responder a cada um dos examinadores.

Art. 34 A atribuio do conceito aprovado ou reprovado d-se aps o encerramento da etapa de arguio, levando em considerao o texto escrito, a sua exposio oral e a defesa na arguio pela banca examinadora:

Art. 35 A avaliao final, assinada por todos os membros da banca examinadora, deve ser registrada no livro de atas respectivo, e, em caso de aprovao, o artigo cientfico poder ser publicado na revista jurdica do Curso de Direito.

Art. 36 O aluno que no entregar o artigo cientfico nos prazos ou que no se apresentar para sua defesa oral, sem motivo justificado na forma da legislao em vigor e do presente regulamento, est automaticamente reprovado.
1 - No caso de reprovao na defesa do artigo cientfico, o aluno dever cursar novamente a etapa de orientao de pesquisa jurdica II, por dependncia.

  • Ficha de Avaliao Tcnica de Artigo Jurdico