PORTARIA DA DIRETORA GERAL DA AJEC N° 002/2020 – BOLSAS DO PROCESSO SELETIVO 2º SEMESTRE DE 2020 – INGRESSO COM A NOTA DO ENEM

A Diretora geral da Instituição de Ensino Superior Faculdade De Educação São Luís de Jaboticabal, no curso de suas atribuições e visando estabelecer os critérios para concessão de Bolsas de Estudo, voltadas para os alunos ingressantes no 1° período dos cursos de graduação presenciais, dessa Instituição de Ensino Superior, exclusivamente, para o processo seletivo do segundo semestre de 2020, por meio de utilização da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, PROGRAMA BOLSA ENEM - PROCESSO SELETIVO 2º SEMESTRE/2020.

RESOLVE:

Artigo 1° - Programa Bolsa Enem - Processo Seletivo 2º Semestre/2020, doravante denominado BOLSA, consiste em programa para conceder bolsa (desconto) nas mensalidades de ingressantes no processo seletivo do 2º Semestre de 2020 pelo aproveitamento da nota do ENEM, nos cursos de graduação presenciais, serão concedidas, conforme critérios e condições previstos nesta Portaria.

§ 1° A determinação da quantidade de BOLSAS (descontos) concedidas é feita por critério exclusivo da IES, sendo limitadas e variam conforme nota do ENEM e o respectivo percentual de desconto, conforme especificado no quadro/tabela constante da cláusula 3ª  e, será concedida ao ingressante, não graduado, em sua primeira opção de curso escolhida no momento da inscrição, exclusivamente para os alunos que realizaram a prova do Enem no período compreendido entre os anos de 2010 a 2019, os quais poderão utilizar a referida nota obtida no ENEM para ingresso na IES.

 

§ 2° As BOLSAS, serão concedidas única e exclusivamente, para os cursos presenciais de graduação, desde que ofertados por esta IES no Processo Seletivo do 2º Semestre/2020.

§ 3° O (A) ingressante se responsabilizará pela veracidade da documentação apresentada quando de sua inscrição para o curso, visando concorrer à bolsa (desconto), objeto desta Portaria. Caso seja constatada qualquer irregularidade, o (a) ingressante perderá a concessão do benefício obtido, assim como o direito de fazer qualquer solicitação de descontos, de qualquer natureza, sem prejuízo da obrigatoriedade do ressarcimento à IES do valor referente ao desconto percentual obtido indevidamente, retroativamente e devidamente atualizado monetariamente.

Artigo 2°- A concessão da BOLSA (desconto), prevista nesta portaria, considerará a modalidade de ingresso por meio da utilização da nota obtida no Enem, podendo ser utilizado o resultado obtido nas edições do período compreendido entre os anos de 2010 a 2019, sendo que o aluno deverá ter, no mínimo, a seguinte pontuação: Ter nota diferente de zero na redação e número total de pontos maior que 200 (média de todas as notas).

Artigo 3° – O estabelecimento dos percentuais de descontos, distribuídos em razão da média das notas obtidas no ENEM, valido para qualquer ano compreendido entre 2010 e 2019, respeitando-se os critérios do parágrafo anterior e, serão efetuados conforme faixas de pontuação especificados na tabela abaixo:

 

Pontuação Média	Percentual de Desconto	Número de Vagas
De 200 a 300 pontos	25%	5
De 300 a 400 pontos	30%	5
De 400 a 500 pontos	35%	5
De 500 a 600 pontos	40%	5
De 600 a 700 pontos	45%	5
De 700 a 800 pontos	50%	5
Acima de 800 pontos	100%	1

 

Parágrafo Único – Nas percentagens especificadas na tabela acima, já estão inclusos os 5% (cinco por cento) de desconto pontualidade, benefício ofertado aos alunos que pagam a mensalidade até o até o (5°) dia útil de cada mês.

Artigo 4° - A classificação dos (as) candidatos (as) será feita por curso e obedecerá à ordem decrescente de pontos obtidos, conforme previsto no quadro/tabela constante do art. 3°.

Parágrafo Único - Se houver pontuação idêntica, serão considerados para desempate, os critérios e ordem abaixo especificados:

I – A maior nota na dimensão Linguagem, Códigos e suas Tecnologias;

II – A maior nota de Redação;

III -  O(a) candidato(a) com maior idade.

Artigo 5°- A bolsa, concedida pela IES, conforme previsto nesta Portaria, compreende todo o curso de graduação presenciais, até a conclusão, desde que o (a) beneficiário (a) atenda as seguintes condições:

I -  Ter frequência igual ou superior a 75%, a cada semestre letivo;

II - Ter aproveitamento igual ou superior a 75% no semestre anterior, não ultrapassando duas dependências, durante toda a sua graduação;

III - Efetuar o pagamento das mensalidades até o vencimento (quinto dia útil de cada mês);

IV- Não efetuar trancamento e/ou não desistir, no decorrer de sua graduação;

V - Não efetuar mudança de curso, no ato da matricula ou no decorrer de sua graduação;

VI- Não infringir, no decorrer de sua graduação, os artigos do Regimento da FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS, em especial os artigos 100, 101 e 102 do Capítulo III, sendo que o regimento está à disposição do (a) beneficiário (a), na Central de Atendimento da Instituição.

Parágrafo Único – O (a) candidato (a) beneficiado com a BOLSA se obriga a efetuar sua matrícula até o dia 15/08/2020, ficando certo que a partir desta data perderá o direito ao benefício da BOLSA.

Artigo 6°-  A BOLSA que se refere esta portaria, não será cumulativa com outras bolsas e descontos, ofertadas pela IES, nem mesmo as provenientes de diferentes formas de Convênios.

Parágrafo Único – É exceção ao artigo 6º, o Financiamento Estudantil – FIES, do Governo Federal e, BOLSAS eventualmente ofertadas por liberalidade da FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS, sendo que neste último caso, não se estendendo aos demais alunos.

Artigo 7°- O número de BOLSAS poderá ser alterado sem aviso prévio, a critério exclusivo da IES.

Parágrafo Único- Se o (a) contemplado (a) com a BOLSA obtiver outro tipo de Bolsa e/ou Convênio, prevalecerá a que contemplar maior percentual.

Artigo 8°- No caso de não formação de turma e ou curso, a bolsa será cancelada sem ônus para a IES.

 Artigo 9º - Para fazer a supervisão do atendimento ao artigo 5° desta Portaria, a Diretoria Geral designa a Comissão de Acompanhamento de BOLSA objeto dessa portaria, composta por: ADRIANA DA SILVA TURQUETTI, representando os coordenadores, PAULO ROBERTO TALARICO, representando o corpo docente, a aluna LUCELENA VIANNA, representando o corpo discente, GISLENE MARIA DE CASTRO MARTINS DUARTE, representando a mantenedora.

Parágrafo Único – As pessoas indicadas no caput poderão ser, a juízo da Diretoria, substituídas a qualquer tempo.

Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas eventuais disposições finais em contrário.

 

Jaboticabal/SP, 01 de junho de 2020.

 

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IRACÊ MIRIAM DE CASTRO MARTINS

DIRETORA GERAL